Paraísos fiscais, uma prática crescente
Os paraísos fiscais, mais que notícias, é possível afirmar que sejam uma soma de números e nomes que refletem uma prática muito conhecida e frequente entre os milionários e as transnacionais.Os referidos territórios, 73 ao redor de todo o mundo, dispõem de sistemas tributários que favorecem, de maneira especial, seus não residentes, tanto pessoas físicas como entidades jurídicas.
Segredos e negócios ocultos de políticos, enganadores e grandes fortunas de todo o planeta aparecem em arquivos que proporcionam dados e provas, e ilustram perfeitamente como o segredo financeiro internacional se estendeu progressivamente com os famosos paraísos fiscais.
Este mecanismo entrou em jogo em meados do século passado no jargão financeiro, e permite que os ricos e influentes possam evadir impostos, ao mesmo tempo em que em ocasiões chegam inclusive a gerar ou amparar situações de corrupção castigadas pela lei.
Movimentos de grandes quantidades de capitais, empresas e particulares envolvidos (incluídas personalidades internacionais), são denunciados todos os anos com a aparência de uma hecatombe financeira.
São conhecidos como zonas cujos sistemas tributários favorecem seus usuários pela isenção parcial ou total do pagamento de impostos, e leis ou normas que não permitem a troca de informação para propósitos fiscais com outros países.
Evidentemente, os pobres são os mais vulneráveis ante estas evasões que impossibilitam a arrecadação de impostos, dinheiro que poderia ser utilizado para fins sociais e para o crescimento e desenvolvimento econômico das nações mais atrasadas.
Em 2015, a quantidade de dinheiro ocultado nesses nichos ascendeu a 7,6 trilhões de dólares, cifra superior ao Produto Interno Bruto da Alemanha e do Reino Unidos juntos, montantes resguardados em esconderijos estratégicos por uma minoria privilegiada.
De acordo com dados recentes da organização não governamental Oxfam Intermón, nove em cada 10 empresas multinacionais têm presença em paraísos fiscais.
Um relatório sobre o tema reúne uma análise das 200 maiores empresas do mundo e das sócias estratégicas do Fórum Econômico Mundial.
Segundo a prestigiosa ONG, calcula-se que o investimento empresarial em paraísos fiscais multiplicou por quatro entre 2000 e 2014 e calcula-se que o dinheiro ocultado neles não parará de crescer.
Esclarece, ainda, que do total estimado depositado em paraísos fiscais, 2,6 trilhões de dólares pertencem a países europeus, enquanto 1,2 trilhões correspondem aos Estados Unidos, um fenômeno muito associado à desigualdade reinante no mundo.
Neste sentido, a Oxfam assegura que “em 2015, só 62 pessoas possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. A riqueza em suas mãos aumentou em 44% em cinco anos e são todos clientes de paraísos fiscais”.
E acrescenta: “a riqueza nas mãos da metade mais pobre da população reduziu-se em mais de um trilhão de dólares no mesmo período, uma queda de 41%”
No recém celebrado Fórum Econômico Mundial de Davos, Oxfam aspirou a que este fosse um tema da agenda, mas nada mais longe do ocorrido ali, pois a elite endinheirada mundial não se ocupou do assunto.
A esperança era obter dos líderes mundiais o compromisso de uma estratégia que acabasse com os paraísos fiscais, cuja existência sustentam os pobres, já que com a evasão fiscal, os governos não conseguem arrecadar um tributo ótimo das transnacionais e dos multimilionários para destinar à despesa pública tendo em vista os setores mais desfavorecidos.
POR QUE OS PARAÍSOS FISCAIS?
Tais lugares, famosos também como territórios offshore, podem ser desfrutados tanto por pessoas físicas como jurídicas. As primeiras, por exemplo, artistas, esportistas, famosos gozam das mordomias financeiras residindo no país escolhido como paraíso.
Nestes lugares evitam-se as cargas fiscais, mas também podem se planificar heranças e legados, já que as figuras jurídicas se aproveitam da não fixação do imposto de bens obtidos por companhias, da liberdade de movimentos de capitais e dos dividendos que recebem das filiais.
Daí seus nefastos efeitos para os setores mais despossuídos já que só as elites endinheiradas podem eludir suas obrigações impositivas e sempre encontram a maneira de obter vantagens competitivas.
Ademais, o segredo bancário facilita a ocultação de dinheiro procedente de atos corruptos, de venda ilegal ou outros delitos. E, evidentemente, estas ações contribuem para aumentar a crise financeira, destruir empregos e ao atraso produtivo.
Ter o dinheiro fora não é ilegal, o irregular é fazê-lo para evadir impostos e, sobretudo, a origem ilícita desse capital.
Tais lugares têm características específicas que permitem sua identificação: possuem escassos ou nulos convênios com outros países em matéria tributária, oferecem a empresas e cidadãos proteção do segredo bancário e comercial e não possuem normas de controle de movimentos de capitais (origem ou destino).
Ademais têm um sistema que permite a convivência de um regime tributário para os nacionais e outro para os estrangeiros, e desfrutam de uma infraestrutura jurídica, contábil e promotora que permite a liberdade de movimento de pessoas e bens.
OS PARAÍSOS FISCAIS QUE OCULTAM TRILHÕES
Paraísos (ou parasitas?) fiscais
O mapa dos paraísos fiscais foi em 2015 mais colorido que nos anos anteriores, pela entrada de mais países na lista desses nichos. Tal relação está integrada por:
Bermudas, Bahamas, Ilhas Turcas e Caicos, Jamaica, Ilhas Anguila, Antiga e Barbudas, Antilhas Neerlandesas, Aruba, Barbados, Dominica, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Virgens dos Estados Unidos.
Também estão as Ilhas Cayman, Granada, Monserrat, San Vicente e Granadinas, San Cristóbal y Nieves, Santa Luzia, Trinidad e Tobago, Belize, Panamá e Maldivas.
Na Europa, estão reconhecidos como tal Andorra, Chipre, Gibraltar, Malta, Mônaco, Liechtenstein, Luxemburgo, San Mauricio, Ilhas Jersey e Ilhas Man.
Seguem-se Emirados Árabes, Seychelles, Omã, Bahrein, Mauricio, Hong Kong, Macau, Brunei, Singapura, Ilhas Salomão, Niue, Vanuatu, Nauru, Ilhas Fiji, Ilhas Marshall e Libéria.
A mencionada malha de paraísos fiscais e a indústria da evasão e fuga fiscal constituem o melhor exemplo da degradação e contaminação de um sistema econômico em benefício dos interesses dos poderosos, e com uma influência negativa para as economias emergentes.
Cira Rodríguez César é chefa da Redação de Economia de Prensa Latina
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